Legislação dos Serviços

  • Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002

Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

  • Radiodiagnóstico Médico

Série dedicada aos Serviços de Saúde no intuito de levar aos profissionais da área instrumentos práticos para o gerenciamento dos riscos sanitários.



  • PORTARIA FEDERAL Nº 453, DE 1 DE JUNHO DE 1998 (ANVISA)

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.



  • PORTARIA Nº 531, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (MINISTÉRIO DA SAÚDE)

Institui o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).

  • NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

Implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

  • PORTARIA Nº2.898, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 (MINISTÉRIO DA SAÚDE)

Atualiza o Programa Nacional de Qualidade emMamografia (PNQM).​

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